Ao aderir ao Programa de Afiliados, o usuário declara que leu integralmente este Termo, compreendeu as regras aplicáveis ao Programa e concorda, de forma livre, expressa e integral, com todas as suas disposições.

A participação no Programa de Afiliados é permitida exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes para a prática dos atos da vida civil, considerando que a adesão ao Programa envolve a assunção de obrigações, responsabilidades comerciais, divulgação de produtos e eventual recebimento de comissões.

A adesão ao Programa implica o compromisso do afiliado de observar e cumprir todas as condições, regras, limitações e responsabilidades previstas neste Termo, sendo vedada a participação de menores de idade ou de pessoas que não possuam capacidade legal para contratar.

Para participar do Programa de Afiliados, o usuário deverá:

• possuir uma conta ativa na plataforma GreatSoftwares, gratuita ou paga;
• acessar o menu “Afiliados” disponível dentro da plataforma;
• seguir o passo a passo de adesão disponível na Central de Ajuda: Central de Ajuda — Como participar do Programa de Afiliados do GreatPages;
• realizar a leitura integral deste Termo de Uso antes de concluir sua participação no programa.

O Programa de Afiliados permite ao afiliado divulgar os serviços da GREATPAGES por meio de:

• links de afiliado;
• cupons promocionais;
• demais formatos disponibilizados pela plataforma.

A comissão será atribuída ao afiliado cujo link ou cupom tiver sido utilizado no momento da contratação do serviço.

A utilização de outros cupons promocionais disponibilizados pela GREATPAGES não invalida a atribuição da comissão ao afiliado originalmente vinculado à contratação.

A GREATPAGES poderá, a qualquer momento, alterar, suspender, limitar ou encerrar o Programa de Afiliados, mediante atualização deste Termo ou comunicação oficial na plataforma, sem prejuízo dos direitos e obrigações já constituídos até a data da alteração, suspensão, limitação ou encerramento, incluindo, quando aplicável, o pagamento de comissões já devidas ao Afiliado, conforme as regras vigentes à época em que foram geradas.

Para participar do Programa de Afiliados, o usuário deverá possuir conta ativa na plataforma GREATPAGES, gratuita ou paga.

O afiliado deverá manter seus dados cadastrais permanentemente atualizados, responsabilizando-se integralmente pela veracidade das informações fornecidas.

Se necessário, poderá ser solicitado documentos adicionais para validação cadastral, identidade, titularidade bancária ou regularidade fiscal sempre que entender necessário.

5.1 Geração de comissão

As comissões serão geradas exclusivamente em contratações válidas realizadas através do link ou cupom do afiliado.

A comissão somente será considerada elegível após confirmação do pagamento da assinatura pelo cliente indicado.

5.2 Validação das comissões

As comissões permanecem em período de validação por 30 dias até a confirmação financeira da contratação, análise antifraude, prevenção de inadimplência, análise de estornos, chargebacks, cancelamentos e consolidação da assinatura ativa.

Durante esse período, os valores permanecerão indisponíveis para saque.

5.3 Status das comissões

Comissões Pendentes

Correspondem às comissões ainda em período de validação de 30 dias e indisponíveis para saque.

Comissões Consolidadas

Correspondem às comissões aprovadas e disponíveis para saque.

Depósitos Pendentes

Correspondem às solicitações de saque realizadas e ainda em processamento financeiro.

Depósitos Consolidados

Correspondem às solicitações de saque já processadas e efetivamente pagas ao afiliado.

5.4 Cancelamento de comissão

A comissão poderá ser cancelada, removida ou estornada nos seguintes casos:

• cancelamento do plano pelo cliente indicado;
• inadimplência;
• chargeback;
• fraude;
• utilização indevida do programa;
• violação deste Termo;
• identificação de irregularidades.

7.1 Solicitação de saque

• As solicitações de saque deverão ser realizadas exclusivamente através da área de afiliados da plataforma.
• O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
• O saque poderá ser solicitado pelo titular da conta ou por usuários com permissão administrativa na conta, permanecendo o afiliado integralmente responsável pelas informações utilizadas na solicitação.

7.2 Prazo de pagamento

• Após a solicitação do saque e aprovação das validações necessárias, o pagamento será realizado em até 7 (sete) dias úteis.
• Caso necessário, os pagamentos poderão ser temporariamente suspendidos para realização de validações adicionais, auditorias internas ou verificações de segurança.

Para afiliados cadastrados como Pessoa Jurídica:

• é obrigatória a emissão de Nota Fiscal para liberação do pagamento;
• a Nota Fiscal deverá ser anexada diretamente na área de solicitação de saque da plataforma;
• o pagamento será realizado em até 7 (sete) dias úteis após aprovação da documentação fiscal;
• a ausência, irregularidade ou inconsistência fiscal poderá impedir o processamento do pagamento.

Quando a chave Pix cadastrada possuir formato de CNPJ, a emissão de Nota Fiscal será exigida independentemente do valor solicitado para saque.

O afiliado deverá possuir atividade econômica compatível com serviços de publicidade, propaganda, marketing ou promoção de vendas, devendo emitir nota fiscal condizente com a natureza da atividade exercida.

Serão aceitos, exemplificativamente, CNAEs relacionados às atividades de publicidade e promoção de vendas, incluindo, mas não se limitando a:

• 7319-0/04 — Consultoria em publicidade e propaganda;
• 7319-0/02 — Promoção de vendas.

Poderemos recusar documentos fiscais incompatíveis com a atividade do programa de afiliados ou solicitar regularização cadastral e fiscal antes da liberação de valores.